Aviso de Privacidade

Data de Vigência: 28 de maio de 2025 versão 20250528

1. Introdução

A Suporte Leilões valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que coleta, utiliza e compartilha. Este Aviso de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em relação aos nossos serviços SaaS fornecidos aos leiloeiros públicos oficiais, incluindo o site e o sistema fornecido aos clientes e utilizado pelos arrematantes.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

Leiloeiros: Nome, CPF/CNPJ, matrícula, endereço, telefone, e-mail e outras informações necessárias para cadastro e contratação do software.
Arrematantes: Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, documentos pessoais (como RG e CNH), preferências de conta, histórico de lances e pagamentos.
Usuários Internos: Nome, CPF, e-mail e informações necessárias para acesso ao sistema e ao aplicativo de vistoria. Esses dados são usados exclusivamente para autenticação e controle de acesso.
Dados de Bens em Vistoria ou Cadastramento direto pelo Software: informações sobre veículos, imóveis, animais e outros bens registrados no aplicativo de vistoria, incluindo fotos e descrições. Os dados ficam armazenados em nosso storage protegido e só são acessíveis por pessoas relacionadas à operação do leilão ou ao manuseio dos bens. Conteúdo público referente aos bens será disponibilizado exclusivamente no site, conforme necessário para a divulgação do leilão.
Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Leiloeiros:
- Gerenciar e configurar o site e o sistema contratados.
- Fornecer suporte e manter o funcionamento dos serviços contratados.
- Emitir cobranças e processar pagamentos relacionados à contratação do software.

Arrematantes:
- Realizar aprovação cadastral para participação em leilões.
- Permitir a participação em leilões, registro de lances e definição de preferências.
- Processar pagamentos de arremates e emitir comprovantes.
- Garantir segurança e prevenir fraudes.

Usuários Internos:
- Gerenciar o acesso ao sistema e ao aplicativo de vistoria.
- Controlar atividades realizadas por meio do aplicativo de vistoria.

Dados de Bens Cadastrados ou em Vistoria:
- Registrar e gerenciar informações e fotos de bens que fazem parte do leilão.
- Disponibilizar conteúdo público relacionado aos bens, como fotos e descrições, no site do leilão.
Dados de Navegação: Aprimorar a experiência do usuário no site e garantir a segurança do sistema.

4. Bases Legais para o Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais com amparo nas bases legais previstas na LGPD. As principais bases utilizadas incluem:

Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações contratuais ou preliminares relacionadas aos nossos serviços (por exemplo, cadastro e manutenção de leiloeiros e arrematantes no sistema).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando precisamos tratar, reter ou compartilhar dados para cumprir exigências legais ou regulatórias, como determinações de autoridades competentes.
Legítimo interesse: para finalidades ligadas ao suporte e segurança do sistema, prevenção de fraudes e melhorias nos serviços, sempre avaliando o impacto nos direitos dos titulares e garantindo transparência.
Consentimento: nos casos em que solicitamos consentimento do titular para uma finalidade específica, o tratamento será realizado conforme o consentimento fornecido, podendo o titular revogá-lo a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados podem ser compartilhados com:

Leiloeiros: Para operações relacionadas aos leilões, como aprovação cadastral e gestão de arremates.
Prestadores de Serviço: Empresas que fornecem serviços de hospedagem, processamento de pagamentos e segurança de dados.
Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou para cumprir determinações judiciais ou regulações aplicáveis.
Usuários Relacionados ao Leilão: Apenas pessoas autorizadas podem acessar dados armazenados em nosso storage, incluindo informações de bens em vistoria.

6. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, por exemplo, quando utilizamos serviços de computação em nuvem ou provedores de tecnologia situados no exterior. Nesses casos, asseguramos que a transferência internacional seja realizada em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, adotando salvaguardas adequadas para proteger os dados, tais como cláusulas padrão de proteção de dados em contratos ou verificação de conformidade com normas de privacidade.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso ou conforme exigido por leis e regulamentos aplicáveis. Por exemplo, dados relacionados a leilões podem ser mantidos por prazos adicionais para cumprimento de obrigações legais, atender exigências regulatórias ou resguardar direitos em eventuais ações judiciais.

8. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Confirmação e acesso: direito de confirmar a existência de tratamento e de acessar os dados pessoais mantidos por nós.
Retificação: direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Eliminação de dados tratados com consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nos casos em que a lei autorizar a conservação dos dados por outro fundamento legal.
Informação sobre compartilhamento: direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.
Informação sobre a não obrigatoriedade de consentimento: direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando o consentimento for solicitado.
Revogação do consentimento: direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido, nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento.

Além desses direitos, o titular dos dados pode peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de dúvidas ou reclamações não resolvidas. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre dados pessoais, entre em contato conosco através do canal abaixo.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob nossa guarda contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas incluem controle de acessos, criptografia, monitoramento e testes periódicos de segurança em nossas plataformas, visando prevenir incidentes e violações.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário em nosso site, lembrar preferências e personalizar conteúdo. Você pode, a qualquer momento, ajustar as configurações de seu navegador para ser notificado sobre a utilização de cookies ou até mesmo bloquear os cookies. Contudo, nesse caso, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente.

11. Alterações neste Aviso

Poderemos atualizar este Aviso de Privacidade periodicamente. Em caso de alterações significativas, a nova versão será publicada em nosso site, indicando a data da última atualização. Recomendamos revisar este Aviso de tempos em tempos para manter-se informado sobre como estamos protegendo suas informações.

12. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelos seguintes canais:

E-mail: juridico@suporteleiloes.com
Site: www.suporteleiloes.com.br